Procedimento concursal - funções correspondentes à categoria de assistente operacional

Procedimento concursal comum de recrutamento para quatro postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, dos números 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/14 de 20 de junho, conjugados com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por Despacho do Diretor deste agrupamento de 1/10/2018 no uso de autorização que lhe foi conferida pelo Despacho n.º 969/2018/SEAEP de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Despacho n.º 8906-A/2018 de 20 de setembro, da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para celebração de quatro contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2016, de 20 de junho, para o ano escolar de 2018-2019, com termo em 31 de agosto de 2019, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.